Resumo Simples
A IMPORTÂNCIA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS: ANÁLISE DE ARRECADAÇÃO DO IPTU E ISSQN
Denis Antonio Bonato1
Marcelo Antônio de Castilha Filho2
Matheus Henrique da Silva3
Mateus dos Santos4
Marcos Nathan5
Thiago Fernando Zanatta6
RESUMO
Imposto é uma prestação obrigatória pago por pessoas físicas e jurídicas para custear as políticas públicas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Ao longo do artigo abordaremos sobre dois dos principais impostos de competência municipal, também sobre como o dinheiro arrecadado por esses tributos é utilizado pelo governo. O artigo 16 do CTN descreve bem o que é imposto. Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. O recolhimento dos impostos tem como objetivo custear os gastos públicos, usando esse valor na construção de escolas, hospitais, moradias, transporte, entre outros serviços e benefícios, os mesmos são pagos tanto por pessoas físicas como por pessoas jurídicas. Os impostos cobrados no Brasil colocam nosso país na posição de segundo maior em carga tributária do mundo, atrás apenas de Cuba. Dentre estes impostos, citaremos o IPTU e ISSQN de competência municipal. IPTU: sigla para Imposto Predial e Território Urbano, voltado para quem é proprietário de imóvel. Este tributo é utilizado em prol da própria comunidade, distribuídos 25% na educação e 15% na saúde, o restante é dividido em diversas áreas tais como obras de infraestrutura, pavimentação e asfaltamento de ruas e estradas, iluminação, programas sociais dentre outros. ISSQN: é um Imposto sobre serviço de qualquer natureza, também conhecido como ISS. É um tributo brasileiro instituído e modificado pelos municípios onde variam as alíquotas entre 2% a 5%, não podendo ultrapassar os valores determinados pela União. Sua principal finalidade é arrecadação fiscal destinando-se aos cofres públicos e às suas necessidades orçamentarias. Portanto, pode se concluir que apesar da visibilidade negativa a respeito dos tributos, o uso destas arrecadações visa trazer melhorias para o município, sendo designados ao bem público em geral. Saber o que são e como são usados é fundamental para que as empresas e pessoas mantenham uma gestão tributária segura e eficaz, isso porque seguir as regras tributárias evita que ocorram penalidades e se responsabilize com o pagamento de multas.
Palavras-chave:
Imposto; Arrecadação; Municipal; IPTU; ISSQN.
1 Discentes do Curso de Graduação de Administração
2 Discentes do Curso de Graduação de Administração
3 Discentes do Curso de Graduação de Administração
4 Discentes do Curso de Graduação de Administração
5 Discentes do Curso de Graduação de Administração
6 Docente e orientador do Curso de Graduação de Administração
Anais Eletrônico | CESUFOZ | FAFIG
Foz do Iguaçu – Paraná – Brasil